Dados fiscais e a autofatura

Este capítulo descreve como a liquidação está estruturada em termos fiscais. Não é aconselhamento fiscal. Para questões sobre a tua situação, o teu consultor fiscal pode ajudar.

Tu não nos emites fatura, recebes uma autofatura. As tuas comissões são liquidadas por autofaturação (§ 14 (2) da lei alemã do IVA): o documento é criado por nós, tu não tens de faturar nada. Para isso é preciso o teu consentimento uma única vez. É o ponto «Consentimento para a autofatura» na lista de aprovação.

Líquido ou bruto?

A taxa de comissão é líquida. O que aparece nos teus ganhos como comissão é o valor líquido. Se acresce IVA depende dos teus dados fiscais no momento da compra:

A tua situação	O que recebes	O que consta na autofatura
regime normal, mesmo país que a marca	comissão mais IVA (19 % na Alemanha)	líquido, taxa, valor do IVA, bruto. O imposto entregas tu
pequeno empresário (§ 19 da lei alemã do IVA)	a comissão, sem IVA	sem IVA, menção ao § 19
outro país que não o da marca	a comissão, sem IVA	autoliquidação: a marca deve o imposto no seu país

Mantém por isso os teus dados atualizados. Se disserem «regime normal» apesar de seres pequeno empresário, é indicado e pago IVA que terás na mesma de entregar às Finanças (§ 14c da lei alemã do IVA).

Para que servem os dados

Morada e número fiscal (ou NIF-IVA) são dados obrigatórios na autofatura. Sem eles não pode ser emitido nenhum documento.
Situação fiscal: pequeno empresário (§ 19 da lei alemã do IVA, sem IVA na autofatura) ou regime normal.
Se estás sediado num país diferente da marca cujos produtos promoves, aplica-se entre empresários da UE a autoliquidação. Para isso precisas de um NIF-IVA; um número fiscal não chega nesse caso. Verificamos o teu NIF-IVA automaticamente no sistema da UE (VIES), e também regularmente depois.
Prestas o teu serviço à marca respetiva, não à 032 Ventures. A marca paga a tua comissão e figura no documento como destinatária do teu serviço publicitário. Nós emitimos a autofatura em nome dela.